Reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim

Diretor-Geral do Ifes Campus Cachoeiro de Itapemirim, prof. Edson Maciel Peixoto, participou da reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, no último dia 12 de julho que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a Lei Municipal n° 7487, de 13 de setembro de 2017, complementar à lei n° 3934, de 1994 que criou o conselho e que dispõe sobre sua reorganização, o Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado consultivo e de deliberação política educacional no Município, tem por finalidade participar do planejamento, orientar e disciplinar as atividades do ensino público, exercendo atividades normativas, deliberativas, propositivas, consultivas e fiscalizadoras no Sistema Municipal de Ensino.

Além dos membros, o evento contou com a presença de autoridades municipais.

Na oportunidade, o prof. Edson Maciel Peixoto conversou com vereador Sandro Dellabella Ferreira que firmou compromisso de analisar a situação da não participação do Ifes Campus Cachoeiro de Itapemirim como membro no conselho, considerando ser esta a única Instituição Federal de Ensino sediada no município. Importante destacar que, quando foi criado e sua composição definida, em 1994, o Ifes ainda não estava em funcionamento no município e não foi contemplado dentro de suas diretrizes. Hoje a realidade do município é diferente, o Campus Cachoeiro completa 18 anos de funcionamento em 2023 formando estudantes desde o Ensino Médio até a Pós-graduação.

O prof. Edson aponta a importância da participação do Ifes nessa instância tendo em vista, principalmente, as competências do conselho e o seu papel na expansão e melhoria da qualidade do ensino público municipal.

Destaca, por fim, a satisfação de participar da cerimônia de posse, coordenada pela Secretária Municipal de Educação – Sra. Cristina Lens. Na ocasião foram empossados os novos conselheiros e a presidenta, Ivane da Penha Jurri, para os quais desejamos um profícuo e harmonioso mandato.

Alguns dos deveres do conselho são: seguir Plano Municipal de Educação que deverá ser decenal e seguir diretrizes e metas básicas do Plano Nacional de Educação – PNE; zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação fixadas pela legislação pertinente e pelas disposições e normas que forem baixadas pelo Conselho Nacional de Educação; propor ou adotar modificações e medidas que visem à expansão e à melhoria da qualidade do ensino público no Município de Cachoeiro de Itapemirim.